Campinas que queremos – Metodologia deliberativa no Plano Diretor

Secretário acha proposta “linda” mas recomenda sua rejeição

Neste dia o Conselho da Cidade (Concidade) se reuniu para definir a metodologia a ser adotada daqui em diante para o processo participativo na elaboração do Plano Diretor de Campinas. A única proposta em consideração foi formulada pelo Fórum Cidadão pelo Plano Diretor Participativo (FCPDP), a qual teve a primeira fase (participativa) aprovada.

A segunda fase (deliberativa) foi rejeitada muito embora seja totalmente fundamentada na Resolução 25/2005, do Conselho Nacional das Cidades que, no seu artigo 10, determina que “a proposta de plano diretor a ser submetida à Câmara Municipal deve ser aprovada em uma conferência ou evento similar…” e que para tal deve antes haver a “escolha de representantes (delegados) de diversos segmentos da sociedade e das divisões territoriais”. (grifo nosso)

Embora o Secretário do Planejamento de Campinas, Carlos Santoro, tenha afirmado que “a Cidade como um todo vai votar” e que acha “a proposta linda” (veja minuto 1:38 e 10:00) e ainda que não houvesse outra proposta para o processo deliberativo exigido pela Resolução 25, o Secretário encaminhou o voto pela rejeição da proposta com base no argumento de que não há tempo pois o Ministério Público está cobrando o cumprimento do prazo (julho/2017) acordado pelo Prefeito Jonas em Compromisso Público firmado em novembro de 2016.

O Fórum FCPDP prossegue defendendo a necessidade de que o processo proposto pela Resolução 15 seja cumprido.

Mais informações em http://www.campinasquequeremos.org.br/metodologia-participativa-no-plano-diretor/

 

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