Carta Aberta

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A importância das áreas rurais e o Plano Diretor de Campinas

Estamos em meio a um importante processo de decisão para a cidade de Campinas. O Plano Diretor irá estabelecer as diretrizes de ocupação da cidade para os próximos 10 anos. De modo geral, a participação da população no processo de elaboração do Plano é bastante frágil, e em nenhum momento seremos chamados a deliberar sobre as propostas a serem apresentadas pelo Poder Executivo. Até o presente momento, a construção do Plano ocorre às cegas. E em meio a inúmeros questionamentos de técnicos, pesquisadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, nos chama a atenção o modo como nossas áreas rurais são tratadas nesse novo planejamento. A Prefeitura não apresenta com clareza seus planos para as áreas rurais e é nítida sua intenção de ampliar o perímetro urbano o tanto quanto for possível. Como diretrizes para esse planejamento, entendemos que os instrumentos fornecidos pela agroecologia são importantes na medida em que provém seguranças hídrica e alimentar, bem como o trato adequado da terra, fauna, flora, mulheres e homens do campo. Nesta carta buscamos apontar algumas das inúmeras dificuldades cotidianas enfrentadas por moradores e produtores rurais de Campinas. Nesse sentido, trazemos importantes questões para entender quais são as potencialidades do município acerca do tema e quais são as reais necessidades de expansão do perímetro urbano. Por fim, listamos 7 propostas que consideramos imprescindíveis para que constem no atual Plano Diretor em discussão.

Parte significativa das reivindicações feitas por moradores rurais diz respeito às condições (ou ausências) de infraestruturas públicas adequadas. As estradas vicinais que dão acesso a esses bairros se encontram em péssimas condições. As opções de transporte público para os moradores são escassas – é comum que andem alguns quilômetros e esperem por algumas horas para pegar um ônibus. A coleta de lixo e o tratamento de esgoto não existem. O descarte de resíduos sólidos geralmente ocorre através da incineração ou do aterramento, e os destinos mais comuns do esgotamento sanitário são as fossas negras e os rios. Os serviços de telecomunicações (internet, telefonia e correios) praticamente não chegam a essas localidades. E o atendimento a serviços públicos básicos como saúde e educação só ocorre se o morador se dispuser a se deslocar por longas distâncias – muitas vezes a outros municípios.

As dificuldades para se viver nas áreas rurais de Campinas condicionam a saída de trabalhadores do campo – particularmente, o êxodo de jovens é um problema ainda maior já que compromete a continuidade de famílias que há gerações ocupam e cuidam das nossas áreas permeáveis. E os entraves para produzir nossos alimentos também são muitos – logística, comunicação e assistência técnica são afetadas pela ausência de infraestruturas adequadas. A administração municipal não oferece apoio e fomento à atividade produtiva, à capacitação técnica, ao associativismo e cooperativismo, aos mecanismos de compras públicas assistenciais e da merenda escolar (PAA e PNAE), à realização de feiras orgânicas e à implantação de hortas comunitárias, urbanas e periurbanas. Agricultores e suas famílias devem possuir condições dignas para permanecer no campo.

A zona rural de Campinas é composta por distintos bairros que não se conectam fisicamente – cada qual possuindo suas características, histórias, problemas e demandas específicas. Assim, por exemplo, os bairros de Friburgo e Fogueteiro sofrem com a expansão do aeroporto de Viracopos e a consequente onda de especulação imobiliária que busca converter terras produtivas em galpões logísticos. O bairro de Pedra Branca, conhecido pela sua importante produção de figos e goiabas é também afetado pela expansão do aeroporto através da extensão da Rod. dos Bandeirantes e do projeto de duplicação da Rod. Miguel Melhados. O bairro ainda sofre os impactos socioambientais do Conjunto Habitacional Vila Abaeté (amplamente questionado pelo Ministério Público). Em Amarais e Barão Geraldo, são muitos os casos de contaminação de trabalhadores rurais com agrotóxicos – que somados ao descarte irregular de esgoto ainda poluem seriamente os rios Quilombo e Anhumas. Em Amarais, os produtores reclamam da chegada de ocupações irregulares. Em Barão Geraldo, Joaquim Egídio e Sousas a especulação imobiliária é responsável por inúmeros pedidos de abertura de loteamentos de médio e alto padrão. Nas áreas rurais destes dois últimos distritos, a monocultura de eucalipto e principalmente a bovinocultura extensiva esperam a valorização de longo prazo das terras enquanto empobrecem e compactam nosso solo (favorecendo a erosão e o assoreamento de nascentes e cursos d’água). Caso não haja a manutenção do perímetro rural e o incentivo a técnicas sustentáveis de produção, a APA de Campinas certamente sentirá os efeitos negativos do novo Plano já no curto prazo.

Possivelmente, o novo perímetro fará nossa malha urbana encostar nos municípios de Jaguariúna, Paulínia, Sumaré, Hortolândia, Monte Mor, Indaiatuba e Valinhos. A médio e longo prazos, essa medida significará a conurbação destas áreas, o que acelerará ainda mais o processo de degradação ambiental e a perda das áreas rurais de Campinas. O mercado imobiliário irá expulsar populações que ocupam aquelas terras há tempos – algumas delas, há mais de um século. Às vésperas de entregar a versão definitiva do Plano para a Câmara de Vereadores, as propostas da Prefeitura sobre o perímetro urbano ainda são difusas e nada transparentes – geralmente somos informados através da imprensa. Antes de pensarmos a expansão urbana, devemos explorar todas as alternativas para solucionar a importante questão da habitação urbana. A começar pelo grande número de imóveis vazios que poderiam muito bem ser enquadrados em programas de Aluguel Social. A verticalização também deve ser considerada. Temos ainda em nossa cidade uma enorme quantidade de vazios urbanos – resultado de décadas de especulação imobiliária. A proposta de cobrança de IPTU progressivo é um instrumento importante para a viabilizar a ocupação e o adensamento urbano. Estes vazios poderiam muito bem atender ao cultivo de hortas urbanas e periurbanas, bem como servir à habitação de interesse social. Se os vazios urbanos são caros demais para a moradia popular, é justamente a função deste Plano Diretor tornar estas áreas habitáveis para aqueles que mais necessitam.

Frente ao argumento de que as áreas rurais de Campinas teriam perdido sua vocação agrícola, devemos questionar o abandono do poder público municipal para com estas regiões. A vocação para o cultivo de alimentos é inerente a qualquer pedaço de chão permeável. Basta que o órgãos responsáveis pelo apoio e fomento da atividade agrícola o queiram desta forma. Ao longo das últimas décadas, Campinas teve uma significativa redução da estrutura do seu poder executivo municipal que trate diretamente do desenvolvimento rural da cidade. Nos anos 1990 possuíamos uma Secretaria Municipal de Agricultura, hoje extinta. O Grupo de Desenvolvimento Rural (GDR) foi desativado, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) ficou inativo por anos (e não se reune há mais de um ano) e o Plano de Desenvolvimento Rural da cidade é bastante defasado. Atualmente, a única estrutura municipal de apoio ao produtor e morador rural se encontra na Coordenadoria de Agronegócios, alocada na Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Social e Turismo (que é ainda responsável pela Diretoria de Relações Internacionais). Ao longo da primeira gestão do atual Governo, a coordenadoria foi ocupada por 5 diferentes servidores, sendo composta por um único funcionário.

E a vocação agrícola do município é indiscutível. Para aqueles que argumentam pelo desenvolvimento econômico através da inovação, ciência e tecnologia, não podemos nos esquecer que Campinas possui a maior rede nacional de instituições voltadas a pesquisa, desenvolvimento e extensão agropecuária do país: CATI, IAC, APTA, ITAL, CODASP, Lanagro, Sebrae Agro, Embrapas Monitoramento, Informática e Meio Ambiente, UNICAMP e PUC (estas duas últimas com seus inúmeros institutos e faculdades que pesquisam temas correlatos) são alguns exemplos. Contamos ainda com a CEASA, o Sindicato Rural Patronal, o Sindicato do Empregados Rurais, a Rede de Agroecologia da Unicamp, a Associação de Agricultura Natural de Campinas, a Associação Paulista de Extensão Rural, as associações de moradores e produtores de nossos bairros rurais, a associação de hortas urbanas e periurbanas, os coletivos de consumo de alimentos orgânicos, as feiras agroecológicas e os inúmeros pontos de comércio que reconhecem o alimento orgânico local como uma necessária medida de segurança alimentar. E apesar desta imensa variedade e heterogeneidade de atores interessados na produção agrícola, a atual representação legal do CMDR não comporta a sociedade civil.

Pelo exposto, defendemos nesta carta a agroecologia e o modo de produção orgânico como capazes de guiar as soluções para os problemas encontrados por consumidores, moradores e produtores rurais de Campinas, sempre privilegiando a participação efetiva de todos na elaboração do Plano Diretor. Como questões mais objetivas, propomos:

  1. Não expansão do perímetro urbano;
  2. Condições adequadas das infraestruturas rurais;
  3. Regramento do uso do solo em áreas rurais;
  4. Criação de uma Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável;
  5. Recomposição participativa do CMDR;
  6. Elaboração periódica do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural;
  7. Criação de um Fundo de Desenvolvimento Rural.

[As Propostas estão detalhadas AQUI]

Temos à frente dois planos muito distintos para a cidade nas próximas décadas. Por um lado, a visão que prevalece na Prefeitura e nos setores imobiliário e da construção civil, propõe que a nossa mancha urbana cresça para cima das áreas rurais, cedendo aos especuladores de terras. Nessa visão, o mercado imobiliário seria melhor capaz de cuidar do nosso meio ambiente, e o progresso econômico supostamente traria mais renda, moradias populares e empregos ao município. Por outro lado, nós que assinamos esta carta, visualizamos as áreas rurais da cidade como um potencial cinturão verde a nos fornecer água, ar e alimentos de qualidade, que preserve rios, nascentes e a biodiversidade e que respeite as populações que moram e trabalham no campo. Precisamos olhar para o rural como um local necessário para nossas seguranças alimentar e hídrica. Passamos recentemente por uma grave crise de abastecimento de água. Nesse sentido, defendemos o incentivo a uma alimentação livre de agrotóxicos e fertilizantes químicos, que seja produzida localmente e que valorize a agricultura familiar e orgânica. Agregar valor à produção agrícola de Campinas através da produção de alimentos orgânicos é também uma forma de conservar o meio ambiente e respeitar o trabalhador do campo.

Fórum Cidadão pelo Desenvolvimento Rural de Campinas

Março de 2017